Áreas Contaminadas - O Responsável Técnico

Bem-vindos de volta ao nosso Blog dedicado às Áreas Contaminadas.

No nosso primeiro texto da série introdutória, nós falamos sobre o que significa uma área contaminada, e sobre o desafio que representa a enorme quantidade de substâncias químicas criadas pelo homem que ainda não têm informação sobre eventuais danos à saúde e ao meio ambiente

No segundo texto, falamos sobre o Responsável Legal, que é o ator que arca com a maior parte dos custos envolvidos e o porquê dele fazer isso.

No terceiro texto, expusemos as obrigações (e as dores de cabeça) que esses Responsáveis Legais têm no gerenciamento de Áreas Contaminadas e sobre a importância deles escolherem bem seu(s) Responsável(is) Técnico(s).

No quarto texto, demos alguns exemplos de problemas enfrentados por Responsáveis Legais no Gerenciamento de suas Áreas Contaminadas.

Nesse texto, falaremos sobre outro ator importante no Gerenciamento de Áreas Contaminadas: o Responsável Técnico



O Responsável Técnico é o profissional que vai conduzir os trabalhos do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) e representar o Responsável Legal perante o órgão ambiental, e eventualmente, o Poder Judiciário. É comumente chamado no mercado de “Consultoria”, embora não atue como tal, mas sim, na execução de serviços dentro do GAC, principalmente gerando relatórios que serão apresentados ao órgão ambiental.
Legalmente, qualquer profissional ou empresa com registro no CREA pode atuar como Responsável Técnico no GAC, e os valores que vimos nosso segundo texto tendem a atrair muitos profissionais para o segmento de áreas contaminadas, de olho em uma fatia desse mercado.
Porém, como já é possível perceber somente pelos textos aqui publicados, quando se trata do subsolo, “o buraco é bem mais embaixo”. Trocadilhos à parte, o Responsável Técnico, para trabalhar com áreas contaminadas tem que entender de Química, Geologia, Biologia, Hidrogeologia, Estatística, Engenharia Básica, Projetos, Bioquímica, Geoprocessamento, Geoestatística, Geoquímica, Direito, Saúde Humana, Mecânica dos Solos, Pedologia, Processos Industriais, Modelagem Matemática, e mais uma porção de coisas que não caberia nesse espaço.
Se a Teoria das 10.000 horas [1] para se tornar expert em algo for verdadeira, imaginem quantas horas alguém teria que se dedicar para se tornar um profissional de alto nível em Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Obviamente é uma atividade multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar (definições básicas aqui), por isso, cada caso é único e, quase certamente, irá necessitar de uma equipe completa e complexa para cuidar dele.




Para o profissional que deseje se aventurar nas áreas contaminadas,  a chave é a aprendizagem contínua. É fundamental que o profissional, que já deverá ter uma formação básica e/ou Pós-Graduação em uma ou mais ciências citadas aqui, busque uma capacitação mais específica nos temas mais complexos do GAC. Só na Investigação, há uma infinidade de detalhes, procedimentos, normas, equipamentos, metodologias, que mudam constantemente e mesmo os profissionais experientes têm que ficar atentos e conectados com as mudanças, imagine o profissional que quer iniciar nesse mercado. Há muitos cursos e treinamentos disponíveis, todos são válidos, especialmente na fase inicial, mas posso destacar alguns, os quais recomendo:

- Cursos online do ITRC e EPA: Nesse site, é possível ver muitos seminários (em inglês) promovidos por esses organismos internacionais. São de nível médio a avançado, gratuitos e é possível baixar os slides das apresentações, e também os áudios das aulas;
- Curso online completo gratuito da Rice University: curso em inglês, com vídeos, testes, e muito material, de nível médio a avançado, que fala sobre Atenuação Natural Monitorada, uma técnica de remediação;
Cursos presenciais promovidos pela AESAS e SENAC: A AESAS é a associação que congrega as empresas da cadeia de serviços de áreas contaminadas no Brasil. O Centro Universitário SENAC é a instituição de ensino mais tradicional no segmento de GAC, com seus cursos de Pós-Graduação e Extensão funcionando desde 2005. Em 2017, as duas instituições estabeleceram um calendário de cursos que têm atendido profissionais de todo o país que buscam atualização e conhecimento. Como são presenciais, promovem bastante intercâmbio e networking entre os participantes, e acontecem em São Paulo-SP, normalmente de 3 dias. São cursos que variam de nível, de inicial a avançado, dependendo do tema;
Cursos de Pós-Graduação do SENAC: existem dois cursos presenciais, de Pós-Graduação, com duração de 1 ano e meio e aulas aos sábados, o de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, que existe desde 2005 e dá uma ampla visão ao profissional que atua ou deseja atuar nesse mercado e o de Remediação de Áreas Contaminadas, mais específico e focado nessa etapa final do GAC, que iniciou em 2014. Ambos dão uma formação bem sólida ao profissional que deseja adquirir ou incrementar suas competências e habilidades no GAC, com docentes do meio acadêmico, da CETESB e também do mercado.
Cursos presenciais da CETESB: são cursos de curta duração (1 semana), de nível inicial/médio e também avançado. Excelente nível, com professores do mercado, Academia e também da CETESB. No 1o semestre, o curso foca em Investigação do Solo, no 2o semestre, foca em Investigação de Água Subterrânea.

Para o Responsável Legal, sabendo de toda essa dificuldade, como fazer para selecionar o Responsável Técnico mais adequado para a sua área?

Minha recomendação é que procure saber qual a formação dele e da equipe, tanto acadêmica quanto complementar (participação/apresentação de trabalhos em Congressos, Artigos, Livros, etc), se ele está adequadamente atualizado, se busca constante melhora em suas competências, se tem a experiência necessária para lidar com o seu caso, se tem um histórico de sucesso em situações semelhantes e se é sincero ao relatar seus casos de insucesso (que certamente serão muitos, pois o entendimento do GAC muda muito rápido e decisões de 5 anos atrás, aos olhos de hoje serão “insucessos justificáveis”).
Mais do que isso, recomendo fortemente que o Responsável Legal contrate um Consultor Técnico (ou Assessor Técnico), para que esse o auxilie a contratar o melhor Responsável Técnico para cada etapa do trabalho. Mais do que isso, que esse Consultor Técnico (aqui faço uma ênfase no técnico porque o Responsável Legal pode ter outros Consultores para atuar no tema, como administrativo, jurídico, de relacionamento, etc, mas é essencial esse Assessor que tenha capacidade técnica reconhecida) auxilie na elaboração do escopo de trabalho, no acompanhamento das etapas do processo (planejamento, coleta de dados, elaboração do projeto, interpretação, execução) e nas revisões dos estudos a serem protocolados.
Afinal, da mesma forma que é muito difícil um profissional adquirir expertise em todas as ciências necessárias para um bom gerenciamento de áreas contaminadas, é ainda mais difícil para um Responsável Legal perceber se aquele Responsável Técnico vai atender adequadamente as demandas, cada vez mais exigentes e caras, especificamente da sua área contaminada.



Para finalizar, gostaria de destacar o Parágrafo 5º do Artigo 25 da Lei Estadual de Áreas Contaminadas 13577/2009: é proibido ao Responsável Técnico transferir ao leigo a responsabilidade pelas decisões técnicas. Traduzindo: não adianta o Consultor dizer que “não fez o correto porque o cliente pediu para fazer menos”, pois isso fere a lei de áreas contaminadas. Ao não fazer o que é necessário, o Responsável Legal irá sofrer as sanções, incluindo multas, portanto, não é de interesse dele perder duas vezes, de modo que o Responsável Técnico deve sempre oferecer a solução adequada. Se assim não fizer, precisará de mais 10.000 horas de capacitação...

Marcos Tanaka Riyis
Junho de 2018


Complemento:

- Texto originalmente publicado no Blog das Áreas Contaminadas, trazido agora para o Site unificado da ECD;

- Acompanhe nosso Podcast: https://anchor.fm/marcos-tanaka . O episódio 1 trata desse texto;

- No Spotify: https://open.spotify.com/show/0LCG7D5CM2CIMLEJGgYIXB

- Acompanhe nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCR1KjMYK-x2LsOnw2khS2Yw

- Essa apresentação está também no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=4Ta39G0T6S4


[1] GLADWEL, Malcolm. Fora de Série (Outliers). Sextante. 2008

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